Condições gerais de venda

Esta tradução é fornecida a título informativo. Apenas a versão francesa é juridicamente vinculativa.

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de produtos realizadas no site europetechnologie.com (doravante «o Site»), explorado sob o nome comercial EUROPE TECHNOLOGIE. Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV por parte do cliente.

Artigo 1 – Identidade do vendedor

EUROPE TECHNOLOGIE – Empresário em nome individual
Titular: KOTO PAULIN
SIRET: 532 321 973 00036 (SIREN 532 321 973)
Endereço: 133 avenue Gambetta, 75020 Paris, França
Telefone: +33 6 60 47 92 71
E-mail: europetechnologie@gmail.com
IVA não aplicável, art. 293.º B do CGI francês.

Artigo 2 – Produtos

As características essenciais dos produtos são descritas nas fichas de produto do Site. As ofertas são válidas dentro do limite das existências disponíveis. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm valor meramente indicativo e não fazem parte do âmbito contratual.

Artigo 3 – Preços

Os preços são indicados em euros (€), líquidos de impostos. Nos termos do artigo 293.º B do Código Geral dos Impostos francês, o IVA não é aplicável. Os preços não incluem os custos de entrega, que são especificados antes da validação da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.

Artigo 4 – Encomenda

O cliente efetua a encomenda em linha no Site. A venda torna-se definitiva após a confirmação da encomenda e o recebimento do pagamento. O vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

Artigo 5 – Pagamento

O pagamento das compras é efetuado por transferência bancária ou cartão. A encomenda só é considerada efetiva após a confirmação do pagamento.

Artigo 6 – Entrega

Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo cliente no momento da encomenda. As entregas são efetuadas através da Colissimo ou Chronopost. O prazo indicativo de entrega é de 2 a 4 dias úteis a contar da confirmação da encomenda. Os custos de entrega são calculados em função do peso e do destino e apresentados antes da validação definitiva da encomenda.

Artigo 7 – Direito de retratação

Nos termos do Código do Consumo francês, o cliente dispõe de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar o motivo. Para o exercer, o cliente notifica a sua decisão através de uma declaração inequívoca (e-mail para europetechnologie@gmail.com) ou através do formulário tipo abaixo. Os produtos devem ser devolvidos completos e no seu estado original; os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O reembolso é efetuado no prazo de catorze (14) dias após a notificação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

Artigo 8 – Garantias legais

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra os defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). O cliente dispõe de dois (2) anos a contar da entrega do bem para atuar ao abrigo da garantia legal de conformidade.

Artigo 9 – Responsabilidade

A responsabilidade do vendedor não pode ser invocada em caso de incumprimento devido a um caso de força maior, a uma perturbação dos serviços postais e de transporte, ou a uma utilização indevida do produto pelo cliente.

Artigo 10 – Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários para o tratamento das encomendas. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e oposição sobre os seus dados, que pode exercer escrevendo para europetechnologie@gmail.com.

Artigo 11 – Mediação de consumo

Nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio. Mediador competente: Société de la Médiation Professionnelle (SMP) – Médiateur de la consommation, Alteritae, 5 rue Salvaing, 12000 Rodez (France). Pedido em linha: https://www.mediateur-consommation-smp.fr. O cliente pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 12 – Direito aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão competentes.

Formulário tipo de retratação

(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar retratar-se do contrato.)
À atenção da EUROPE TECHNOLOGIE, 133 avenue Gambetta, 75020 Paris, França – europetechnologie@gmail.com:
Pela presente notifico a minha retratação do contrato de venda do bem abaixo indicado:
Encomendado em / recebido em: …
Nome do consumidor: …
Endereço do consumidor: …
Data: …
Assinatura (apenas se enviado em papel): …